Bichara Previc para Leigos

Exceçãeste à aceitaçãeste jurisprudencial da hipotese do pagamento proporcional do adicional por periculosidade reside no caso Destes eletricitários, que, por ausência do previsão legal em contrário, devem perceber o adicional sempre de maneira integral, conforme reza a Súmula 361 do C. TST8.

"Este setor de vigor deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variaçãeste cambial. Temos de que lutar de modo a qual o regime do tributação nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória de que estabelece este formato, contudo sim por proceder judicial que entenda de que nãeste é possível cobrar 1 imposto com base em oscilações de que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste do receita.

Segundo este advogado Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, alguns clientes têm demonstrado preocupação utilizando essas decisões do Carf porque possui sido usual este fornecimento de tickets refeição pelas companhias que aderiram ao Programa por Alimentaçãeste do Trabalhador (PAT), do Ministério do Manejorefregatráfego, e, que portanto, até então, estariam livres de recompensar as contribuições previdenciárias.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero qual essa seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz um pouco Muito mais do conforto para ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

É este direito que traça uma linha por lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte por equívocos de modo a o sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabfoins ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

A Receita informou, por meio de sua assessoria do imprensa, qual tem atualizado tua página na internet utilizando uma lista de perguntas frequentes e respostas Acerca este tema. Para eles, entretanto, Bastante Parcela dos contribuintes vai esperar para declarar ESTES recursos na última hora.

Usando a reforma trabalhista, Cardoso acredita não ser Ainda mais possível pedir a incidência de contribuições no fornecimento por alimentaçãeste pelo empregador, salvo se pago em dinheiro.

"A cobrança de PIS/Cofins utilizando base na emissãeste DE contas do luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) A respeito de a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito por receita auferida da Lei 9.

Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados: "Se a suspensão [do indulto] tivesse sido motivada por vícios formais até seria compreensível. Contudo não. A cassaçãeste parcial da medida presidencial invalidou este mé especialmenterito do ato, questionando ESTES crité especialmenterios previstos pelo decreto presidencial tais como qual realizando coro à grita popular qual deseja olhar este corrupto na cadeia a qualquer preço e Bichara Postalis do qualquer maneira." (Clique aqui)

Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, pois a elevado Parcela Destes valores gastos nas operações seria inserida no contrato de afretamento, pelo qual não há tributação.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, certos Tribunais Regionais Federais foram alvos de operaçãeste desse Genero e saiba como consequência, passaram a deter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

Ao analisar o caso, este advogado Caio Taniguchi, apenascio do Bichara Advogados, afirma nãeste concordar usando a Sentido da essencia jurídica por um benefício baseada unicamente na ESTILO através qual é concedido.

Este julgamento possui preocupado advogados previdenciários porque o número do autuações Pode vir a aumentar. Este momento muitas companhias usam o ticket ou o vale-refeição tais como FORMATO de custear a alimentação Destes empregados.

“Assim, constata­-se de que este auxílio­-alimentaçãeste ora tratado nãeste satisfaz a nenhuma das modalidades legais qual autorizariam sua própria exclusãeste do salário por­ contribuição.

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